Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Cordova Step ("nós", "nossa empresa") e o contratante ("você", "cliente") para os serviços de consultoria empresarial descritos neste site. Ao enviar uma solicitação de contratação ou ao firmar proposta comercial, você declara ter lido, compreendido e aceito as condições aqui estabelecidas.

1. Definições

• Cordova Step: empresa prestadora dos serviços, com sede na Rua Conselheiro Nébias 480, Centro, Santos, SP, 11015-002.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou consulta os serviços.
• Serviço: qualquer uma das modalidades descritas neste site — Playbook Operacional, Revisão de Parceria ou Briefing de Leitura.
• Entregável: documento, relatório ou material produzido como resultado do serviço contratado.
• Proposta: documento formal que especifica escopo, prazo e valor do serviço acordado.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço pressupõem concordância com estes termos. A prestação de serviços é reservada a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados) e representantes legais de pessoas jurídicas devidamente constituídas. Estes termos podem ser revisados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página.

3. Descrição dos serviços

Os serviços disponíveis são:

• Playbook Operacional: engajamento de oito semanas com produção de documento operacional personalizado, abrangendo processos internos, critérios de decisão e integração de colaboradores.
• Revisão de Parceria: engajamento de três a quatro semanas com entrevistas separadas e conjuntas entre sócios, resultando em sumário escrito e lista de acordos internos. Não constitui assessoria jurídica nem produz efeitos contratuais automaticamente.
• Briefing de Leitura: assinatura mensal com produção de texto analítico sobre tema indicado pelo cliente, com base em fontes públicas. Não constitui recomendação de investimento, assessoria regulatória ou análise técnica especializada.

O escopo detalhado de cada contratação é definido na proposta formal enviada ao cliente antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades das partes

Da Cordova Step:

• Conduzir o trabalho com atenção e cuidado razoáveis.
• Cumprir os prazos acordados na proposta, salvo eventos fora do seu controle.
• Manter sigilo sobre informações recebidas do cliente (veja seção 7).
• Comunicar proativamente qualquer impedimento que possa afetar a entrega.

Do Cliente:

• Fornecer as informações e acessos necessários à condução do trabalho.
• Disponibilizar interlocutores para entrevistas e rodadas de revisão nos prazos combinados.
• Efetuar pagamentos conforme o acordado na proposta.
• Utilizar os entregáveis apenas para os fins contratados.

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos são transferidos ao cliente após o pagamento integral do serviço. A Cordova Step retém o direito de utilizar metodologias, frameworks e conhecimentos desenvolvidos internamente em outros trabalhos, desde que sem reprodução de conteúdo específico do cliente. Materiais de terceiros eventualmente referenciados nos entregáveis permanecem sujeitos às respectivas licenças.

6. Pagamento e cancelamento

As condições de pagamento — valor, forma e cronograma — constam da proposta formal. Em geral:

• Uma parcela inicial é devida antes do início dos trabalhos.
• O saldo restante é devido conforme marcos ou ao término do engajamento, conforme definido na proposta.
• Cancelamentos solicitados após o início do trabalho sujeitam o cliente ao pagamento proporcional ao volume já realizado.
• Para o Briefing de Leitura (assinatura mensal), o cancelamento pode ser feito com aviso mínimo de 15 dias antes do próximo ciclo.

Os valores são expressos em Reais (BRL). Não há reembolso por briefings já entregues ou por rodadas de revisão já concluídas no Playbook Operacional.

7. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a tratar como confidenciais as informações trocadas no âmbito do serviço que não sejam de domínio público. A obrigação de sigilo persiste por 36 meses após o encerramento do engajamento. Estão excluídas desta obrigação informações que: (a) já eram públicas antes da divulgação; (b) se tornaram públicas sem responsabilidade de nenhuma das partes; (c) precisam ser divulgadas por exigência legal ou regulatória.

8. Isenções e limitações de escopo

Os serviços da Cordova Step são de natureza organizacional e analítica. Não constituem, e não devem ser interpretados como:

• Assessoria jurídica, tributária ou contábil
• Recomendação de investimentos ou análise financeira regulada
• Serviços psicológicos ou de mediação de conflitos
• Garantia de resultados específicos de negócio

Para questões nessas áreas, recomendamos a consulta a profissionais habilitados.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Cordova Step perante o cliente, por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços, fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou o dano. A Cordova Step não responde por danos indiretos, perda de lucros ou danos emergentes não previstos nas condições da proposta.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão pelo cliente após início dos trabalhos, são devidos os valores proporcionais às atividades já realizadas. Em caso de rescisão pela Cordova Step por inadimplemento do cliente, os valores vencidos permanecem exigíveis. A rescisão não afeta cláusulas que, por sua natureza, devem sobreviver ao término do contrato (confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade).

11. Resolução de conflitos

As partes buscam resolver eventuais divergências de forma direta, mediante comunicação formal por e-mail com prazo de resposta de 15 dias úteis. Persistindo o conflito, elegem o foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimi-lo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A legislação aplicável é a brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos, conjuntamente com a proposta formal, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto contratado.
• Modificação: alterações a estes termos são válidas apenas se publicadas nesta página ou formalizadas por escrito.
• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Cessão: nenhuma das partes pode ceder direitos ou obrigações deste contrato sem consentimento prévio por escrito da outra parte.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 13 9461-2738
Endereço: Rua Conselheiro Nébias 480, Centro, Santos, SP, 11015-002